IFRS 16: entenda a norma contábil e evite riscos regulatórios

A IFRS 16 faz parte do conjunto de normas internacionais conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS), que estabelecem diretrizes para a contabilidade empresarial em todo o mundo. 

Ao longo deste artigo, vamos detalhar as principais regras da IFRS 16, suas exceções, o conceito de contratos de arrendamento e o impacto direto nas finanças das empresas. 

Além disso, você vai entender como o outsourcing de equipamentos pode se alinhar a essa norma e quais os riscos de não seguir as diretrizes estabelecidas.

Acompanhe e saiba todos os detalhes! 

O que é a norma IFRS 16 e por que ela é importante?

IFRS 16 é uma norma contábil internacional que regula a contabilização de contratos de arrendamento. Desde janeiro de 2019, as empresas precisam registrar esses contratos no balanço patrimonial, o que traz mais transparência financeira.

Essa mudança impacta os indicadores financeiros e o fluxo de caixa. Antes, muitos contratos de arrendamento ficavam fora do balanço, o que mascarava o endividamento real das empresas.

Com a IFRS 16, ativos e passivos relacionados aos arrendamentos ficam visíveis.

Além disso, a norma influencia decisões estratégicas, já que o tratamento contábil afeta métricas importantes, como EBITDA e a alavancagem financeira. 

O que diz a IFRS 16?

A norma estabelece regras para reconhecer, mensurar, apresentar e divulgar arrendamentos. O objetivo é garantir informações claras e confiáveis. 

Assim, os usuários das demonstrações financeiras entendem o impacto dos arrendamentos na posição financeira, no desempenho e nos fluxos de caixa da empresa.

A IFRS 16 se aplica à maioria dos arrendamentos, incluindo subarrendamentos. No entanto, há exceções. 

Exceções à aplicação da norma:

• Arrendamentos para exploração de recursos naturais
• Arrendamentos de ativos biológicos
• Concessões de serviços
• Licenças de propriedade intelectual
• Certos contratos de licenciamento de ativos intangíveis (como filmes e patentes)

O que é um contrato de arrendamento?

Um contrato de arrendamento é um acordo que dá à empresa o direito de usar um ativo identificado por um período determinado, mediante pagamento. 

Segundo a IFRS 16, essa definição se aplica quando o contrato garante o controle do uso do ativo em troca de uma contraprestação.

Nessa dinâmica, o arrendador e o arrendatário desempenham papéis distintos, mas complementares. Enquanto o primeiro é o proprietário do bem, o segundo é quem usufrui dele mediante compensação financeira. Veja abaixo as principais diferenças entre eles:

Arrendador:

• É o proprietário do bem (imóvel, equipamento, veículo, etc.).
• Cede o uso do bem ao arrendatário por meio de um contrato de arrendamento.
• Recebe uma compensação financeira (aluguel ou parcela) pelo uso do bem.
• Mantém a propriedade do bem até o final do contrato (a menos que haja opção de compra).

Arrendatário:

• É quem utiliza o bem cedido pelo arrendador.
• Tem o direito de usar o bem durante o período do contrato.
• Realiza pagamentos periódicos ao arrendador (aluguel ou prestações).
• Pode ter a opção de adquirir o bem ao final do contrato, dependendo do tipo de arrendamento.

Os detalhes variam conforme o contrato, mas sempre envolvem obrigações e pagamentos definidos entre as partes.

Um exemplo prático desse conceito é o outsourcing de equipamentos, como notebooks, computadores, impressoras e outros recursos tecnológicos. 

Nesse tipo de contrato, a empresa não precisa adquirir os bens diretamente, mas tem o direito de usá-los durante o período acordado ao realizar pagamentos periódicos à fornecedora.

Outsourcing de equipamentos e a IFRS 16

Imagine uma empresa que precise equipar seu escritório com dezenas de computadores. Em vez de investir uma alta quantia na compra dos equipamentos, ela opta pelo outsourcing. 

Nesse modelo, a fornecedora (arrendadora) disponibiliza os computadores, enquanto a empresa (arrendatária) os utiliza no dia a dia. Além do uso, o contrato pode incluir serviços adicionais, como manutenção e suporte técnico.

Pela ótica da IFRS 16, se o contrato garantir o controle sobre o uso específico desses equipamentos por um tempo definido, ele será tratado como um arrendamento. 

Isso significa que a empresa precisará registrar o ativo e o passivo relacionados ao contrato, refletindo o impacto financeiro da operação de maneira mais transparente.

Quais as principais mudanças introduzidas pela IFRS 16?

A IFRS 16 trouxe mudanças significativas no tratamento contábil dos arrendamentos. A principal alteração foi a exigência de que os locatários reconheçam todos os arrendamentos em seus balanços patrimoniais, com exceção de contratos de até 12 meses.

Enquanto a norma anterior, IAS 17, classificava os arrendamentos em financeiros e operacionais, a IFRS 16 eliminou essa distinção, introduzindo um modelo único. 

Agora, todos os arrendamentos devem ser tratados como ativos de direito de uso, com um passivo correspondente ao valor presente dos pagamentos futuros.

Para quem serve a IFRS 16?

A IFRS 16 é aplicável a todas as empresas obrigadas a seguir as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS) e que possuam contratos de arrendamento. Isso inclui organizações de diferentes setores, como varejo, aviação, energia e telecomunicações. 

O padrão entrou em vigor para os períodos de relatórios anuais iniciados em 1º de janeiro de 2019, e deve ser aplicado de forma retrospectiva.

Isso significa que as empresas precisam revisar os arrendamentos anteriores e garantir que estão consoantes às novas regras.

Quais os riscos de não seguir a IFRS 16?

Entre os riscos e penalidades de não seguir a IFRS 16, estão:

• Multas de órgãos reguladores
• Ações legais contra a empresa
• Demonstração contábil inconsistente com as normas
• Ressalva na auditoria, caso a empresa seja auditada

Para evitar esses problemas, é fundamental garantir que a empresa esteja em conformidade com as exigências da norma. Consultar contadores e auditores é uma boa prática para garantir uma transição tranquila para as novas exigências.

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Conclusão

A IFRS 16 alterou a apresentação dos contratos de arrendamento nos balanços patrimoniais. Agora, ativos e passivos relacionados a esses contratos precisam ser registrados. Essa mudança influencia indicadores importantes, como o EBITDA e a alavancagem financeira.

Além de abordar conceitos de arrendamentos, exceções e os riscos de não seguir as diretrizes, vimos como o outsourcing de equipamentos pode ser uma alternativa prática para empresas que querem evitar a compra de ativos e se adaptar às novas regras contábeis.

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